Segundo Francisca Santos, a AM da Brava aprovou os seus símbolos heráldicos, sem a maioria dos deputados. “Os símbolos heráldicos foram aprovados por sete dos 13 deputados que compõem aquele órgão municipal. Entretanto, para a sua aprovação a lei requer uma maioria de dois terços. No caso, não estavam reunidos os requisitos legais para aprovar os símbolos”, afirma a directora geral da Administração, realçando que ao tomar conhecimento deste facto notificou a AM da Brava, no sentido de cumprir o estipulado na lei.
A directora vai ainda mais longe e alerta a AM que, da forma como está, a deliberação não tem validade. “Caberá à Assembleia Municipal submeter novamente a proposta para ser apreciada e votada pela maioria dos deputados”, avisa. Entretanto, o presidente da AM e os líderes do MpD e do PAICV neste órgão já foram notificados do facto.
No dia 11 de Setembro, a AM da Brava aprovou os seus símbolos heráldicos, numa sessão que contou com a presença apenas dos eleitos do MpD, alegadamente devido a entrega fora do prazo legalmente estipulado no Orçamento e Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano de 2015.
A par dos símbolos heráldicos, nesta sessão também se validou os instrumentos de gestão municipal para 2015 no prazo estabelecido, isto é, até 20 de Setembro. Este prazo é normalmente ignorado pela maioria dos municípios, pelo que o facto da Brava ser uma honrosa excepção mereceu elogios da DGD.
Os símbolos, refira-se, foram aprovados em concurso por um júri e tiveram parecer favorável do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e do Instituto de Investigação e Património Cultural.
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