Esta decisão da DGF insere-se no Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário do Ministério da Saúde, que estipulou o aumento das farmácias de forma a garantir uma cobertura abrangente e eficaz à população, lê-se no despacho da DGF nº 7 de 24 de Dezembro.
O concurso público é aberto, ouvidos os Delegados de Saúde da área da instalação das farmácias, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) e Associação para Defesa dos Consumidores (Adeco).
As candidaturas devem ser acompanhadas de toda a documentação exigida, designadamente o Curriculum Vitae do director clínico da farmácia, fotocópias do Bilhete de Identidade do concorrente e/ou dos sócios, certificado de Registo Criminal e de existência legal da sociedade, pacto social ou estatutos da sociedade, entre outros.
A entrega dos documentos deve ser precedida do pagamento de uma taxa relativa a análise das candidaturas ao concurso no valor de 50 mil escudos. Não serão aceites candidaturas redigidas em línguas estrangeiras, rasuradas ou com palavras riscadas.
As candidaturas serão avaliadas por um júri presidido pela Directora Geral da Farmácia e do Medicamento, Ângela Silvestre, coadjuvada por Tomas Valdez (presidente da Região Sanitária de Santiago Norte) e Nélida Cabral (farmacêutica da ARFA).
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