O decreto-lei
que define as bases de um novo sistema de transportes marítimos inter-ilhas em
Cabo Verde, a partir de Janeiro de 2015, está pronto para ser aprovado no
Conselho de Ministros, disse hoje à Inforpress fonte ministerial.
“Neste momento,
estamos a depender da aprovação deste decreto-lei no Conselho de Ministros para
podermos avançar com o lançamento dos concursos”, informou o coordenador do
estudo para a organização do serviço público de transportes inter-ilhas,
Anastácio Silva.
Cabo Verde
deverá ter um novo sistema de transportes marítimos inter-ilhas a partir de
Janeiro de 2015, altura prevista para a assinatura do contrato de concessão com
os operadores.
No final da apresentação
de um estudo para a organização do serviço público de transportes inter-ilhas,
Anastácio Silva disse que o documento encoraja o Governo a reestruturar todo o
sistema de transportes marítimos inter-ilhas no país.
Segundo o também
assessor para área de Planeamento Estratégico do Ministério das Infraestruturas
e Economia Marítima (MIEM), neste momento, está-se a trabalhar para que no
início do próximo ano o Governo tenha as condições de assinar o contrato de
concessão com os operadores do sector dos transportes marítimos.
O estudo
encoraja o Governo no sentido de apoiar a reestruturação de todo o sistema de
transportes marítimos inter-ilhas, que passa pela modernização das frotas,
munir o sector de um sistema sustentável de financiamento, criação de grupos de
concessões e a organização das bases logísticas de mercadorias.
Com o novo
sistema, o estudo propõe dois grupos de concessões: Um que, em princípio, será
liderado pela Cabo Verde Fast Ferry e outros operadores interessados e o
segundo, que seria constituído pelos operadores do norte.
O estudo
aconselha a criação de três centros logísticos, nomeadamente na Praia, em São
Vicente e no Sal que vão ser geridos através de concessão.
Este estudo
indicou Anastácio Silva, propõe também a criação de um fundo autónomo de
desenvolvimento de transportes marítimos que vai apoiar os operadores na
aquisição das embarcações com idade máxima de 15 anos, nas reparações, entre
outros aspectos.
Anastácio Silva
sublinhou, entretanto, que o estudo apresenta um conjunto de constrangimentos
“que é preciso atacar para que o país possa ter um verdadeiro sistema de
transportes inter-ilhas”.
Empresas com
sistema de gestão ineficiente, sem contabilidade montada, nem gestores
profissionais, incumprimento dos horários, são entre outros constrangimentos do
sector apontados pelo estudo.
A intenção do
Governo é trabalhar com os armadores nacionais neste projecto, não sendo
possível, pode-se abrir o concurso internacional, frisou, sublinhando que o
novo modelo de transportes inter-ilhas é uma oportunidade que o Estado está a
colocar em cima da mesa para os armadores.
Em termos de
vantagens, disse que os armadores vão ter a concessão da exploração das rotas
“por um bom tempo” e receberão a compensação no caso de défice de exploração.
O coordenador do
estudo informou também que, independentemente do concurso internacional, o
estudo permite que o capital social da concessão tenha participação do
estrangeiro.
Durante a
apresentação, Anastácio Silva sublinhou também que o governo vai exigir que as
sociedades cumpram um conjunto de requisitos, nomeadamente a qualidade de
frota, o número de embarcações e a capacidade de assegurar que os horários
estabelecidos sejam cumpridos.
Na ocasião, o
coordenador do estudo explicou que com o novo sistema “os operadores terão de
cumprir rigorosamente os calendários de manutenção, de reparação, critérios de
segurança, transparência dos preços, manter horários regulares e garantir os
direitos dos utilizadores dos serviços dos transportes”.
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